Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Autoridades avaliam discurso de Lula

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Execução. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Cf/88, art. 46 do ADCT.

Locação de vaga de garagem

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.